Minhas Contas

Política de Privacidade

Como o aplicativo Minhas Contas coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 9 de agosto de 2026

Esta Política descreve como Oficina de Computadores, inscrita no CNPJ sob o nº 40.517.141/0001-09 (“nós”, “nossa” ou “Minhas Contas”), trata dados pessoais no âmbito do aplicativo Minhas Contas (o “Aplicativo”), disponível para iPhone e Android, e do site minhascontas.abster.com.br.

Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você declara estar ciente desta Política. O tratamento observa a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. Quem é o Controlador

Somos Controladores de todos os dados tratados no Aplicativo: tanto os dados de cadastro da sua conta quanto o conteúdo financeiro que você registra. O Minhas Contas é de uso pessoal — não há empresa intermediária decidindo sobre os seus dados.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados de cadastro

2.2. Conteúdo financeiro que você registra

2.3. Dados coletados automaticamente

3. O que nós não fazemos

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, nas bases legais da LGPD (art. 7º):

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: transmissão exclusiva por canal cifrado (HTTPS/TLS), senhas armazenadas como hash, sessões de curta duração com renovação controlada, bloqueio temporário após tentativas de acesso malsucedidas, limite de requisições por origem e registro de eventos. Nenhum sistema é inteiramente imune a incidentes; havendo incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações previstas na LGPD.

7. Retenção e exclusão da conta

Mantemos os dados enquanto sua conta existir e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em processos.

Você pode excluir sua conta pelo próprio aplicativo, em Perfil → Excluir conta. A exclusão tem duas etapas: você solicita, recebe um código por e-mail e confirma. Concluída a confirmação, sua conta e o conteúdo financeiro associado são eliminados dos nossos sistemas, ressalvados os registros cuja guarda é obrigatória por lei (por exemplo, registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet), que são mantidos isolados e depois eliminados.

Se preferir, envie o pedido para vitor_ahh@hotmail.com a partir do e-mail cadastrado.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Dados de crianças e adolescentes

O Aplicativo destina-se a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente seus dados; caso identifiquemos tratamento indevido, adotaremos as medidas cabíveis para eliminá-los.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de infraestrutura podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível de proteção adequado.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização” no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou dentro do Aplicativo.

12. Legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Contato